POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) disciplina o uso, de qualquer natureza e/ou forma, dos serviços oferecidos pela CONTEMPLATO INTERMEDIAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. , sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° 35.120.044/0001-30, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, 4939. Sala 106 Jardim Paulista - São Paulo - SP CEP 01407-200 (“CONTEMPLATO ”) nesta plataforma (“Plataforma”), a quaisquer dos seus usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (“ Usuário(s) ” ou “Você ”).

1.2. Nos Termos de Uso da CONTEMPLATO, são apresentadas explicações sobre o funcionamento da Plataforma e dos serviços da CONTEMPLATO (“Serviços”). Contudo, para a utilização desses Serviços e da Plataforma, é necessário que a CONTEMPLATO tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários, as quais podem incluir dados pessoais. Esta Política estabelece todos os termos e condições aplicáveis à maneira pela qual a CONTEMPLATO realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários.

1.3. Esta Política estabelece também o compromisso da CONTEMPLATO com a privacidade dos Usuários e a proteção dos seus dados pessoais. Por essa razão, é muito importante que os Usuários leiam e compreendam estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo os Termos de Uso.

1.4. Se, após a leitura desta Política, Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar com a CONTEMPLATO para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, Você poderá entrar em contato com a CONTEMPLATO por meio dos canais indicados abaixo:

Telefone comercial: (11) 93296-7865
E-mail: contato@contemplato.com

2. SOBRE A CONTEMPLATO

2.1. A CONTEMPLATO é uma empresa de aquisição de cotas de consórcio, criada com o objetivo de ser um hub transacional do mercado secundário de consórcios do país. Para tanto, a CONTEMPLATO disponibiliza um portal de anúncios de cotas de consórcio (“Portal do Consorciado”), por meio do qual oferece serviços de avaliação, proposta de compra e comercialização de cotas de consórcios aos seus Usuários.

3. A QUEM SE APLICA A POLÍTICA

3.1. Esta Política de Privacidade se aplica à Plataforma e a todos e quaisquer Serviços, disponibilizados pela CONTEMPLATO em seu website e/ou aplicativo, independentemente do dispositivo e/ou navegador utilizado para acessá-los.

3.2. Esta Política não se aplica a quaisquer serviços, produtos e/ou ferramentas, digitais ou não, oferecidas por pessoas jurídicas que não a CONTEMPLATO, ou quaisquer das sociedades que integrem seu grupo econômico, ou pessoas físicas, mesmo que tais pessoas jurídicas e/ou físicas utilizem serviços, produtos e/ou ferramentas, digitais ou não, da CONTEMPLATO. Esta Política não abrange as práticas de informação de demais pessoas jurídicas e/ou físicas, organizações, instituições, entre outros, que anunciem os serviços, produtos e/ou ferramentas da CONTEMPLATO, e que possam utilizar cookies e outras tecnologias para oferecer anúncios relevantes, entre outros.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Os dados pessoais dos Usuários são coletados, utilizados e tratados pela CONTEMPLATO com fundamento em diferentes bases legais, estabelecidas conforme a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), como: execução de contrato (Termos de Uso da Plataforma e contrato de compra e venda da Cota), cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse da CONTEMPLATO ou de terceiros (desde que respeitando os direitos fundamentais dos Usuários) e, quando necessário, com base no consentimento dos Usuários.

4.2. A CONTEMPLATO atuará como controladora (conforme definido na LGPD) dos dados pessoais de seus Usuários enquanto for competente para a tomada de decisões referente ao tratamento desses dados.

4.3. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma da CONTEMPLATO, conforme detalhado nosTermos de Uso, o Usuário deverá fornecer informações cadastrais preliminares necessárias à sua identificação, seguidas do extrato da cota de consórcio de sua titularidade (“Cota”) e finalizando com a submissão de seu cadastro (“ Cadastro Inicial”). A partir da submissão do Cadastro Inicial pelo Usuário, as informações e documentos apresentados pelo Usuário serão submetidos à análise da CONTEMPLATO. Caso receba e aceite uma proposta de compra de sua Cota (“Proposta ”), o Usuário deverá fornecer informações cadastrais adicionais (“Cadastro Adicional ”). Por fim, se o Usuário aceitar a Proposta e completar o Cadastro Adicional, a CONTEMPLATO gerará a documentação relativa à compra e venda da Cota (“Contrato ”).

4.4. A fim de viabilizar a prestação dos Serviços indicados acima por meio da Plataforma, a CONTEMPLATO coleta os seguintes tipos de dados pessoais dos Usuários:

4.4.1. Dados relacionados ao Usuário : dados como nome completo, CPF/ME, informações para contato (e-mail e telefone), endereço residencial, data de nascimento, documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e fotografia (selfie) do Usuário. Caso o Usuário seja uma pessoa jurídica, serão coletados dados pessoais referentes aos seus representantes legais e que comprovem os respectivos poderes de representação.

4.4.2. Dados relacionados à Cota: dados presentes no extrato da cota do Usuário no consórcio.

4.4.3. Dados financeiros e bancários: detalhes específicos sobre dados bancários, como nome do titular da conta, número da conta bancária, agência bancária, informações de conta poupança, declaração de renda mensal, bem como qualquer outra informação relevante relacionada ao Usuário.

4.4.4. Dados relacionados ao uso da Plataforma: dados obtidos durante a navegação dos Usuários na Plataforma da CONTEMPLATO, como endereço IP, tipo de navegador, geolocalização, dentre outros.

4.5. Os dados pessoais sobre os Usuários poderão ser coletados pela CONTEMPLATO das seguintes maneiras:

4.5.1. Por meio dos cadastros realizados pelo Usuário na Plataforma da CONTEMPLATO, para fins de utilização dos seus Serviços.

4.5.2. Por meio de outros tipos de comunicação travados entre o Usuário e a CONTEMPLATO (por exemplo, para fins de suporte ou reclamações).

4.5.3. Através da navegação do Usuário na Plataforma da CONTEMPLATO e do uso dos seus Serviços (como por meio de cookies e tecnologias semelhantes).

4.5.4. Por meio de terceiros que atuam como parceiros da CONTEMPLATO no oferecimento da Plataforma e dos Serviços, dentro dos limites da legislação aplicável.

4.6. O não fornecimento de determinados dados pessoais do Usuário à CONTEMPLATO poderá inviabilizar a prestação de determinados Serviços aos Usuários.

4.7. A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico, valendo-se de dados pessoais, toma uma decisão sem intervenção humana que lhe afete de alguma forma. Parte dos processos da CONTEMPLATO envolve a tomada de decisões automatizadas. Por essa razão, a CONTEMPLATO garante aos Usuários o exercício de seu direito de revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados, nos termos da legislação aplicável.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. A CONTEMPLATO poderá utilizar os dados pessoais dos USUÁRIOS para as seguintes finalidades:

5.1.1. Realizar os cadastros e identificação dos Usuários junto à Plataforma.

5.1.2. Possibilitar os cadastros e acesso dos Usuários à Plataforma de forma segura, por meio de autenticação e verificação de sua identidade.

5.1.3. Permitir a prestação dos Serviços oferecidos pela CONTEMPLATO aos Usuários por meio da Plataforma.

5.1.4. Permitir que a CONTEMPLATO entre em contato com os Usuários para confirmar informações que tenham sido fornecidas, e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que CONTEMPLATO possa devidamente prestar os seus Serviços.

5.1.5. Permitir que a CONTEMPLATO realize a análise das Cotas dos Usuários e o oferecimento das respectivas Propostas, bem como viabilizar o Contrato em caso do aceite do Usuário à Proposta.

5.1.6. Garantir que as funcionalidades da Plataforma e dos Serviços da CONTEMPLATO se mantenham sempre úteis para os Usuários.

5.1.7. Permitir verificações antifraude, como forma de garantir maior segurança à CONTEMPLATO, aos Usuários e a toda a sociedade, na prevenção de fraudes no sistema financeiro.

5.1.8. Permitir a comunicação da CONTEMPLATO com os seus Usuários.

5.1.9. Aprimorar a Plataforma constantemente, bem como os Serviços ofertados pela CONTEMPLATO e a experiência do Usuário, e realizar análises estatísticas que permitam melhoria contínua da Plataforma e dos Serviços.

5.1.10. Executar análises de uso da Plataforma e realizar relatórios internos de informações estatísticas sobre o perfil dos Usuários e uso dos Serviços.

5.1.11. Realizar ofertas de produtos e serviços e marketing de produtos da CONTEMPLATO e de parceiros comerciais.

5.1.12. Cumprir com obrigações legais e/ou regulatórias às quais a CONTEMPLATO esteja sujeita, bem como com decisões judiciais ou de outras autoridades, dentro dos limites da legislação aplicável.

5.1.13. Permitir a realização de auditorias internas e externas.

5.1.14. Prestar suporte e atendimento aos Usuários.

6. EM QUAIS CASOS SÃO COMPARTILHADOS DADOS PESSOAIS

6.1. A CONTEMPLATO compartilha informações dos Usuários para que seja possível prestar e oferecer seus Serviços e disponibilizar a sua Plataforma, fazendo-se necessário o compartilhamento nos seguintes casos:

6.1.1. Viabilizar a realização de parcerias comerciais necessárias para a disponibilização da Plataforma e a prestação dos Serviços da CONTEMPLATO aos Usuários (a exemplo da contratação de serviços de armazenamento em nuvem), dentro dos limites da legislação aplicável.

6.1.2. Realizar consultas e/ou solicitações que sejam necessárias, por meio de parceiros de negócios da CONTEMPLATO, para validar as informações e os documentos fornecidos pelo Usuário e auxiliar na análise realizada pela CONTEMPLATO, incluindo, mas não se limitando, a instituições financeiras, bem como checagem de informações na Receita Federal do Brasil e a análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, além de bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou o SERASA.

6.1.3. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados ao uso da Plataforma e dos Serviços da CONTEMPLATO.

6.1.4. Proteger a segurança dos Usuários, da CONTEMPLATO e da sociedade, por meio de soluções relacionadas a fraude e segurança.

6.1.5. Permitir que a CONTEMPLATO e que terceiros possam realizar atividades de marketing, dentro dos limites da legislação aplicável, especialmente em respeito ao princípio da não-discriminação.

6.1.6. Viabilizar a realização de novos negócios, em caso de eventuais processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios, mantendo-se aplicáveis os dispositivos desta Política de Privacidade.

6.1.7. Cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável à CONTEMPLATO, dentro dos limites da legislação aplicável.

7. DADOS DE MENORES DE 18 ANOS

7.1. Os Serviços da CONTEMPLATO foram desenvolvidos e destinados a consorciados interessados na venda de cotas de consórcio. A CONTEMPLATO não coleta ou conscientemente solicita dados pessoais de menores de 18 anos, salvo nos casos em que forem assistidos por seus responsáveis legais. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso à Plataforma ou enviar qualquer dado pessoal. Se a CONTEMPLATO tomar conhecimento de que foram coletados dados de um indivíduo menor de 18 anos sem que estivessem assistidos pelos seus responsáveis legais, a CONTEMPLATO cancelará a conta criada na Plataforma e excluirá os respectivos dados pessoais, apenas podendo manter alguma identificação do menor para evitar nova tentativa de cadastro.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. A CONTEMPLATO utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma e viabilizar a prestação dos seus Serviços. Além disso, a Plataforma da CONTEMPLATO pode conter links para outros sites que não são de sua propriedade. Esta Política, contudo, se aplica apenas à Plataforma e aos Serviços da CONTEMPLATO, de modo que serviços de terceiros serão regidos pelas suas próprias políticas de privacidade.

9. TECNOLOGIAS UTILIZADAS

9.1. Quando o Usuário acessa a Plataforma, a CONTEMPLATO pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento (“Cookies”) para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência na Plataforma.

9.2. Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do Usuário, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um Usuário visitou uma página específica. Um Cookie, entretanto, não revela informações além dos dados que o Usuário escolhe compartilhar com a CONTEMPLATO.

9.3. Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies, informamos que, caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma poderá ser limitado ou impossibilitado.

10. COMO INTERROMPER A COLETA DE DADOS PESSOAIS

10.1. Para que os Usuários não tenham os seus dados pessoais coletados, a CONTEMPLATO recomenda que os Usuários não os forneçam.

10.2. Tendo em vista que os principais navegadores de internet possibilitam aos seus clientes gerenciar a utilização dos Cookies em seu computador, a CONTEMPLATO recomenda que se mantenha a funcionalidade de Cookies habilitada e autorizada.

10.3. Caso os Usuários desejem interromper a coleta de informações não pessoais, a funcionalidade de Cookies do seu respectivo navegador de Internet deverá ser desabilitada e desautorizada e os Cookies salvos deverão ser apagados.

11. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O período de armazenamento dos dados pessoais dos Usuários pela CONTEMPLATO respeitará a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação do mercado.

11.2. Após a coleta de dados e informações mencionados nessa Política, os dados pessoais dos Usuários são armazenados em um banco de dados da CONTEMPLATO (“Banco de Dados ”), no qual a CONTEMPLATO gera consultas sobre essas informações. A CONTEMPLATO se compromete a armazená-los sob rígidas práticas de segurança de informação. O Banco de Dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas colaboradores habilitados possuem acesso às informações. Todos os colaboradores da CONTEMPLATO são contratualmente obrigados a preservar o sigilo e confidencialidade das informações que compõem este Banco de Dados.

11.3. A CONTEMPLATO poderá manter dados pessoais dos Usuários de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados estejam ou possam ser relacionados aos Usuários, por períodos maiores.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1. Nos casos em que os dados pessoais dos Usuários forem transferidos para outro(s) país(es) durante as operações da CONTEMPLATO ou pelos terceiros acima descritos, a CONTEMPLATO (e os terceiros, quando aplicável) adotarão as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados sejam protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD.

13. SEGURANÇA DOS DADOS

13.1. A CONTEMPLATO se compromete a dedicar seus melhores esforços, na medida do permitido por lei e da razoabilidade, para assegurar e proteger seus Usuários contra acessos não autorizados e alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela CONTEMPLATO.

13.2. A CONTEMPLATO aplica, entre outras, medidas de segurança em relação à proteção das informações coletadas de seus Usuários, criptografia e restrição de acesso às informações por parte dos colaboradores, subcontratados e representantes da CONTEMPLATO, apenas liberando o acesso para aqueles que necessitem saber tais informações para processá-las e/ou garantir o bom funcionamento dos Serviços e da Plataforma, sendo certo que tais colaboradores, subcontratados e representantes da CONTEMPLATO estão sujeitos a rigorosas obrigações de sigilo, confidencialidade e não-divulgação, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

13.3. Embora a CONTEMPLATO tenha o dever de confidencialidade em relação aos dados pessoais dos Usuários, nos termos desta Política, é responsabilidade de cada Usuário proteger e manter o sigilo das suas credenciais de acesso à Plataforma e aos Serviços da CONTEMPLATO, bem como verificar se os dados pessoais mantidos pela CONTEMPLATO acerca do Usuário estão corretos.

13.4. Caso o Usuário suspeite que as suas credenciais de acesso foram roubadas, clonadas ou acessadas indevidamente por terceiros não autorizados, o Usuário deverá comunicar a CONTEMPLATO imediatamente por meios dos Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma, além de realizar a imediata alteração de senha por meio da Plataforma.

14. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

14.1. Com base na LGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

14.1.1. Confirmação de que os dados pessoais estão sendo tratados pela CONTEMPLATO;

14.1.2. Acesso aos dados pessoais;

14.1.3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

14.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

14.1.5. Portabilidade de dados pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete os segredos comerciais da CONTEMPLATO;

14.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei;

14.1.7. Informações sobre as entidades às quais os dados pessoais tenham sido compartilhados pela CONTEMPLATO;

14.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa;

14.1.9. Revogação do consentimento;

14.1.10. Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

14.2. O Usuário poderá exercer quaisquer dos direitos acima enviando uma mensagem à CONTEMPLATO através do e-mail contato@contemplato.com.

14.3. Antes de a CONTEMPLATO responder a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, a CONTEMPLATO poderá solicitar o fornecimento de algumas informações para que possa confirmar a identidade do Usuário.

15. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSA POLÍTICA

15.1. A CONTEMPLATO se reserva ao direito de trabalhar em conjunto com as autoridades reguladoras apropriadas, inclusive autoridades locais de proteção de dados, para resolver quaisquer reclamações referentes a transferência de dados pessoais que a CONTEMPLATO não possa resolver diretamente com seus Usuários, bem como quaisquer outras obrigações que se façam necessárias, por parte da CONTEMPLATO, neste âmbito.

15.2. A CONTEMPLATO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

15.3. Para identificar a data da versão da Política em vigor, os Usuários deverão verificar a seção “Data da última atualização”, no início deste documento.

15.4. Caso os Usuários não concordem com quaisquer das alterações realizadas pela CONTEMPLATO, recomenda-se o uso dos Serviços e da Plataforma fornecidos pela CONTEMPLATO seja interrompido. Caso os Usuários não pratiquem as medidas sugeridas e previstas acima, considerar-se-á aceita a nova versão da Política. As alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas nas plataformas da CONTEMPLATO disponíveis em qualquer dos meios de acesso (via website e/ou via aplicativos móveis).

15.5. Se alguma disposição desta Política for considerada inválida, a validade das demais disposições desta Política não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

15.6. Os Usuários poderão entrar em contato com a CONTEMPLATO a qualquer momento a respeito da presente Política pelo e-mail contato@contemplato.com.